Prefeitura abre inscrições para comércio ambulante na Sapucaí para carnaval 2019

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As autorizações dos pontos fixos para exercício no CARNAVAL 2019 serão concedidas a pessoas físicas, mediante sorteio público, maiores de 18 anos, residentes no Município do Rio de Janeiro.

Serão alocados até 130 (cento e trinta) pontos fixos, nas áreas públicas correspondentes a II e III regiões administrativas (entorno da passarela do Samba Prof. Darcy Ribeiro- Sambódromo).

A autorização apenas dará direito ao uso da área pública por meio de barracas padronizadas, conforme art.4º desta Resolução, durante o período do evento.

Não será concedida, em nenhuma hipótese, autorização para interessado que não tenha participado do sorteio.

Ato próprio do Coordenador de Controle Urbano confirmará o quantitativo de vagas existente para o comércio ambulante durante o CARNAVAL 2019, e definirá a localização dos pontos fixos correspondentescom a respectiva identificaçãonumérica bem como horário e dias de funcionamento das barracas.

Parágrafo único.  A ordem e a numeração dos pontos fixos não serão baseadas em critérios qualitativos.

Os interessados em participar do certame para o exercício do comércio ambulante autorizado em pontos fixos durante o carnaval 2019 deverão realizar sua inscrição de forma online, no site http://www.rio.rj.gov.br/web/smf
através do link: http://jeap.rio.rj.gov.br:80/je-sorteio/inscricao/213, conforme o período constante no Anexo que acompanha o presente Ato.

Somente será admitida uma única inscrição por pessoa física, sendo vedada a inscrição de um mesmo auxiliar para mais de um ponto sorteado, sob pena de exclusão do candidato.

Os inscritos deverão imprimir seu comprovante de inscrição e apresentar, com toda documentação comprobatória que será exigida. A não apresentação do comprovante de inscrição dentro dos prazos previstos excluirá o candidato do certame.

Efetivada a inscrição, e caso seja constatado o descumprimento de requisitos fundamentais por parte do candidato, a autoridade competente da Coordenadoria de Controle Urbano providenciará a sua exclusão sumária do sorteio.

Será permitido ao titular da autorização contar com um único auxiliar no exercício da atividade, que poderá substituí-lo ou representá-lo no momento da ação de fiscalização, desde que seu nome conste na autorização.

A inclusão do auxiliar deverá ser realizada no momento da inscrição do titular, sendo vedada sua substituição ou inclusão após a efetivação da inscrição.

SORTEIO

O sorteio público das vagas estabelecidas, entendidas por aquelas regulares e por aquelas que comporão um cadastro de reserva, será realizado, exclusivamente por meio eletrônico.

O resultado com a divulgação dos candidatos sorteados, será disponibilizado no site onde se efetuou a inscrição, após o sorteio, bem como informações sobre divulgação e convocação de candidatos, em época própria durante o processo do certame.

Serão sorteadas um total de 350 inscrições, sendo as primeiras 130 para as vagas regulares 220 para compor o cadastro de reserva.

As ordens de escolha dos pontos fixos serão atribuídas de acordo com a cronologia do sorteio;

No caso do não preenchimento de todas as 130 vagas, após a convocação dos candidatos sorteados para vagas regulares e do quadro de reserva, serão convocados os inscritos por ordem de inscrição até que sejam completadas as vagas destinadas.

Não será admitida a transferência de pontos entre candidatos sorteados, ainda que haja concordância entre ambos.

O regulamento completo está disponível no site da prefeitura http://www.rio.rj.gov.br

Fonte:http://www.rio.rj.gov.br/web/smf/exibeconteudo?id=8977722

Foto de capa:CésarLoureiro/Riotur

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